Episoder
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O MP no Rádio fala nesta semana das Eleições 2024, que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores e tem o primeiro turno marcado para o dia 6 de outubro. O entrevistado é o promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori, coordenador das Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Paraná.
Durante a conversa ele fala da importância do voto, dos cargos em disputa, do trabalho dos agentes do Ministério Público nas eleições e de como a população pode levar às autoridades casos de ilícitos ligados ao processo, como propaganda irregular, assédio eleitoral ou compra de votos.
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O MP no Rádio trata nesta semana de saúde mental e de prevenção ao suicídio, como parte das mobilizações pela campanha Setembro Amarelo, iniciativa promovida desde 2014 pela Associação Brasileira de Psiquiatria para incentivar o debate sobre esses temas. O entrevistado é o promotor de Justiça Angelo Mazzuchi Santana Ferreira, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná.
Durante a conversa ele destaca a importância das discussões sobre saúde mental e suicídio na sociedade como forma de combater o problema, fala dos tratamentos que são oferecidos pela rede pública de saúde, da atuação do Ministério Público nessa área e de como a população pode noticiar eventuais violações ou dificuldades de acesso a esses serviços.
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Manglende episoder?
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O MP no Rádio trata nesta semana de violência doméstica, como parte das ações pela campanha Agosto Lilás, iniciativa criada em referência à Lei Maria da Penha, que neste mês completou 18 anos. A entrevista trata das diversas formas de abuso, com destaque para as violências psicológica e patrimonial. A entrevistada é a promotora de Justiça Clarice Bonelli Santos Salgado, do Ministério Público do Paraná, que atua na Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher, em Curitiba.
Dados do Sistema Único de Saúde do Brasil apontam para um aumento significativo em todas as formas de violência não-letais contra mulheres no país nos últimos cinco anos. Segundo levantamento feito a partir desses registros do SUS, houve um crescimento de 8,3% em casos de violência física, um alarmante aumento de 45,7% em violência sexual, um salto de 56,4% em violência patrimonial e um incremento de 23,2% em violência psicológica.
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O MP no Rádio trata nesta edição do apadrinhamento, serviço criado pela Lei Estadual 20.951/2022 e que busca oferecer uma vida melhor a crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente por meio da convivência familiar e comunitária ou de suporte material oferecido por padrinhos e madrinhas da comunidade. A entrevistada é a promotora de Justiça Elineide Elga Andrade, do Ministério Público do Paraná, que atua na área da Criança e Adolescente em Clevelândia e que recentemente desenvolveu na cidade uma iniciativa com o Judiciário para promover e facilitar o processo de apadrinhamento. Na conversa, ela explica quais as modalidades de apadrinhamento, como as pessoas podem participar, quais os principais ganhos para as crianças e adolescentes apadrinhados e como é a atuação do Ministério Público nessa área.
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O MP no Rádio trata nesta edição de um direito que as mulheres têm na área da saúde mas que não é muito conhecido: o de poder contar com a presença de acompanhante em qualquer atendimento na área médica, inclusive em consultas e exames. Essa garantia foi estabelecida pela Lei 14.737/2023, do final do ano passado, que alterou a Lei Orgânica da Saúde. A entrevistada é a promotora de Justiça Michele Nader, do Ministério Público do Paraná, que atua na área da saúde em Maringá e recentemente expediu uma recomendação na comarca para garantir que esse direito seja cumprido.
Durante a conversa, ela explica o que prevê a lei, quais as situações que permitem a presença do acompanhante (inclusive casos de sedação) e como é possível noticiar casos de violação a essa garantia. Ela também fala da atuação do Ministério Público em saúde como um todo e das principais demandas nessa área que a comunidade leva à instituição. Nos últimos 12 meses, o MPPR fez mais de 100 mil atendimentos diretos a pessoas da comunidade – desse total, a que soma mais registros, com quase 29 mil atendimentos, é a área da saúde, sendo os principais pedidos relacionados a medicamentos e cirurgias.
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O MP no Rádio trata nesta edição das Eleições Municipais 2024 – que ocorrem em outubro e vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país – com destaque na entrevista para o trabalho do Ministério Público na área eleitoral e indicações para que a população saiba como e onde denunciar eventuais ilícitos relacionados ao pleito, como assédio eleitoral, propaganda irregular ou compra de votos. O entrevistado é o promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori, coordenador das Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Paraná. Segundo o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral, termina em 15 de agosto o prazo para registro de candidaturas e já no dia seguinte, 16 de agosto, começa oficialmente a propaganda eleitoral geral.
O Ministério Público do Paraná firmou com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) e outras entidades um termo de cooperação técnica para coibir a prática do assédio eleitoral, especialmente no ambiente de trabalho, de modo a proteger a liberdade individual de voto e a integridade do processo eleitoral: foi inclusive criado um botão na página do MPPR na internet onde a população pode clicar para fazer denúncias dessa ordem. A instituição também apoia a campanha “Assédio Eleitoral: Proteja sua Liberdade de Escolha”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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O MP no Rádio desta semana explica como funciona de forma geral um processo criminal, a partir do cometimento do crime, da investigação até o julgamento, com destaque para a atuação do Ministério Público nessa área. O entrevistado é o promotor de Justiça Heric Stilben, que atua no Centro de Apoio Criminal, do Júri e de Execuções Penais, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná.
Durante a conversa, ele apresenta as fases que envolvem um processo criminal e fala da titularidade da ação penal pelo Ministério Público e do trabalho dos agentes ministeriais – promotores e procuradores de Justiça – em todas as etapas desses casos. O promotor também traz dados sobre as denúncias criminais ajuizadas nos últimos 12 meses pelo MPPR, que destacam quatro temas: crimes contra o patrimônio, lesão corporal, tráfico de drogas e violência doméstica.
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Para marcar o 22 de julho, Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, o MP no Rádio desta semana recebe as promotoras de Justiça Ticiane Louise Santana Pereira e Roberta Franco Massa, do Ministério Público do Paraná, que atuam em Curitiba, na Promotoria de Justiça de Crimes Dolosos Contra a Vida. Durante a conversa, elas explicam o que é essa qualificadora do homicídio, falam da experiência no Tribunal do Júri, atuando na defesa de vítimas desse crime, e apontam possíveis causas e soluções para o registro crescente dos feminicídios no nosso país.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, divulgado na última semana, todas as modalidades de violência contra a mulher apresentaram alta (feminicídios e tentativas, agressões e violência doméstica, violência psicológica, ameaças, estupros, stalking, entre outros). O levantamento mostra que em 2023, no Brasil, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio e 2.797 de tentativa de feminicídio – 90% dos autores do crime neste caso são homens, sendo 84% deles parceiros ou ex-parceiros das vítimas (maridos, namorados, noivos etc.).
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O MP no Rádio trata nesta semana da Lei 14.786, que entrou em vigor neste mês, e que cria o Protocolo “Não é Não” para a prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher em locais públicos com venda de bebida alcoólica, como bares, estádios de futebol e casas noturnas.
A entrevistada é a promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, que coordena o Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná, e que durante a conversa explica os principais pontos da nova legislação, quais itens devem passar a ser observados pelos estabelecimentos e os tipos de comportamento que podem ser enquadrados como constrangimento à mulher, entre outros pontos.
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O MP no Rádio trata nesta edição dos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Federal nº 8.069/1990, celebrados nesta semana, em 13 de julho. A entrevistada é a promotora de Justiça Larissa Haick Vitorassi Batistin, do Ministério Público do Paraná, que atua na área da Infância e Juventude em Cascavel. Ela explica porque o ECA foi um marco para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil e fala da prioridade absoluta para a infância e juventude e das principais violações que ainda são observadas quanto ao cumprimento da legislação. Também esclarece como a população pode auxiliar a cobrar o cumprimento do estatuto e como o Ministério Público atua nesse processo.
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Na última semana, uma decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada ao porte de maconha foi destaque em diversas discussões na imprensa e nas redes sociais, gerando debate e muitas dúvidas a respeito do tema: afinal, o uso recreativo da maconha agora está liberado no Brasil? Para responder a essa e outras perguntas o MP no Rádio recebe o procurador de Justiça Rodrigo Regnier Chemim Guimarães, que atua no Centro de Apoio Criminal, do Júri e de Execuções Penais, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná.
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O MP no Rádio desta semana trata do problema das drogas, dentro das ações promovidas em parceria com o governo estadual na campanha Junho Paraná Sem Drogas, com destaque para o problema dos canabinoides sintéticos, popularmente chamados de “drogas K”, um novo tipo de entorpecente, já comum em outros países, que vem chegando no Brasil.
O entrevistado é o promotor de Justiça Diogo de Assis Russo, que atua no Comitê de Políticas Institucionais Sobre Drogas, unidade especializada do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa ele explica o que são as “drogas K”, expõe o motivo das forças de segurança e autoridades sanitárias estarem preocupadas com o ingresso dessas novas substâncias no país e fala do crime de tráfico, suas penalidades e da atuação do MPPR nessa área.
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O MP no Rádio fala nesta edição de violência doméstica contra a mulher, com destaque para uma ação desenvolvida pelo Ministério Público do Paraná para fortalecer a rede de enfrentamento e assim garantir um melhor suporte às vítimas desses abusos. A entrevistada é a promotora de Justiça Clara de Campos Martins Rodrigues, do Ministério Público do Paraná, que atua em Palmas e desenvolve essa ação na comarca.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as agressões em contexto de violência doméstica no país totalizaram 245.713 registros em 2022, o que equivale a 673 casos de mulheres agredidas em casa por dia. O mesmo levantamento mostra que houve 613.529 registros de ameaças no contexto de violência doméstica e 899.485 chamados ao 190 por conta desse tipo de crime – 102 acionamentos por hora.
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O MP no Rádio destaca nesta edição o problema da violência contra pessoas idosas, por conta do 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU). A entrevistada é a promotora de Justiça Cynthia Maria de Almeida Pierri, do Ministério Público do Paraná, que atua junto à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso de Curitiba. Ela fala sobre as principais violações contra idosos, como noticiar abusos e do trabalho do MPPR nessa área.
Segundo os dados da Agência Brasil, só nos três primeiros meses de 2024 já foram registradas 42.995 denúncias de violações contra pessoas de 60 anos de idade ou mais na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). O número é muito maior do que o do mesmo período de 2023, com 33.546 registros, e de 2022, com 19.764. Os abusos mais comuns são negligência (17,51%), exposição de risco à saúde (14,68%), tortura psíquica (12,89%), maus tratos (12,20%) e violência patrimonial (5,72%).
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O MP no Rádio destaca nesta edição, por conta do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a relação das questões ambientais com os eventos climáticos extremos, como as enchentes que ocorrem desde maio no Rio Grande do Sul.
O entrevistado é o promotor de Justiça Daniel Pedro Lourenço, do Ministério Público do Paraná, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo e na Regional Curitiba do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, o Gaema, duas unidades especializadas do MPPR.
Durante a conversa ele fala da relação entre a degradação de espaços de floresta com as mudanças climáticas, da atuação do Ministério Público nessa área e de como a população pode cobrar dos órgãos públicos a criação e manutenção de políticas públicas para atender essa pauta e evitar tragédias como a observada no Rio Grande do Sul.
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O MP no Rádio desta semana trata de proteção à infância e à juventude, notadamente quanto ao problema da violência doméstica, a partir da recente Lei 14.826/2024, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção a abusos contra crianças.
O entrevistado é o promotor de Justiça Luciano Machado de Souza, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação, unidade especializada do Ministério Público do Paraná.
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O MP no Rádio trata nesta edição de casamentos e separações, com entrevista da promotora de Justiça Maria Júlia Berriel Soares Ruiz, do Ministério Público do Paraná, que atua com Direito de Família em Foz do Iguaçu, no Oeste do estado. Durante a conversa, ela explica como essas questões são regidas pela lei, quais os tipos de união civil e de regimes de bens, como devem ser feitos os processos de separação e fala sobre a atuação do Ministério Público nessa área.
Conforme dados recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, houve 970 mil casamentos no civil no país, uma alta de 4% em relação ao ano anterior. O mesmo levantamento aponta também para um crescimento ainda maior no número de separações no Brasil, com uma alta de 8,6% nos registros de divórcio, que passaram de 386.813 em 2021 para 420 mil em 2022.
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O MP no Rádio destaca a ação especial que o Ministério Público do Paraná promove nesta semana em diversas escolas do estado por conta do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: até sexta-feira, promotoras e promotores de Justiça vão conversar com alunos e profissionais da educação sobre como prevenir e denunciar essas formas de violência. A entrevistada do programa é a promotora Tarcila Santos Teixeira, do MPPR, que explica como será essa mobilização, fala da importância da comunidade escolar nesse processo e também da atuação do Ministério Público na proteção das vítimas e no combate a esses crimes.
Os promotores e promotoras de Justiça do MPPR apresentaram no ano passado 3.299 denúncias criminais em inquéritos policiais por estupro de vulnerável (violência sexual majoritariamente cometida contra pessoas com menos de 14 anos) – em 2022 houve o registro de 2.478 denúncias. Conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública do ano passado, em 2022, o país registrou 56.820 casos de estupro de vulnerável. Na maioria dos casos, os autores dos abusos são familiares (64,4%) e pessoas conhecidas das vítimas (21,6%).
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No mês da campanha Maio Amarelo, um movimento de conscientização iniciado no Brasil em 2014 que busca incentivar o debate sobre segurança no trânsito, o MP no Rádio recebe a promotora de Justiça Suzane Maria Carvalho do Prado, que atua em Ponta Grossa, para falar de crimes de trânsito e de uma ação específica do Ministério Público do Paraná de apoio a pessoas que foram vítimas de acidentes.A promotora é uma das responsáveis pelo projeto Busca Ativa de Vítimas de Trânsito, que trata de identificar e contatar pessoas que sofreram acidentes para apresentar a elas seus direitos e auxiliar no processo de busca de reparação de danos civis. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, somente nas rodovias federais, em 2023, foram registrados no país mais de 166 mil acidentes, com 5.615 mortos e 78.308 feridos.
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O MP no Rádio trata nesta semana da atuação de uma das unidades mais conhecidas do Ministério Público do Paraná: o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). O entrevistado é o procurador de Justiça Cláudio Rubino Zuan Esteves, que recentemente, em abril, assumiu a coordenação estadual do Gaeco no Paraná. Durante a conversa, ele fala do trabalho desenvolvido pela unidade especializada, das principais atribuições – da investigação de fatos criminosos à proposição de ações penais – e de como a população pode buscar o Gaeco para noticiar ilícitos.
Nesta terça-feira, 30 de abril, a página do MPPR destaca duas investigações do Gaeco – a Operação Arremate, em Londrina, sobre leilões públicos, que apura as práticas de ilícitos penais de frustração do caráter competitivo de licitação, afastamento de licitante, corrupção ativa e/ou passiva e lavagem de capitais, supostamente conduzidas por um leiloeiro judicial; e a Operação Prumos, com o cumprimento de diversas ordens de busca e apreensão no Litoral, em investigação sobre acesso indevido a sistema restrito de investigação e compra e venda ilegal de armas e munições.
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