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Episódio 26 | Edição especial: entrevista com Renato Opice Blum e Rony Vainzof
Nesta edição especial, Vivi Maldonado e Fabrício da Mota recebem Renato e Rony, sócios do escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, banca especializada em Direito Digital e Proteção de Dados.
A conversa girou em torno do mercado profissional e de prestação de serviços especializados nos temas de atuação do escritório. Falamos sobre a maturidade do ambiente regulatório de privacidade e proteção de dados no Brasil, os desafios de posicionamento no mercado, o que esperar e como um profissional que deseja atuar nesse setor deve se preparar.
Um episódio repleto de insights fundamentais para quem atua ou deseja atuar com direito digital e proteção de dados no Brasil!
Imperdível!
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Beijos e abraços,
Vivi e Fabrício -
Episódio n. 25 no ar! 🎙
Este é um dos mais esperados episódio do The Privacy Cast: uma produtiva conversa com o Prof. Matheus Passos, DPO na L'Oréal Portugal, especialista em proteção de dados, com certificações CIPP/E e CIPM (IAPP), EXIN Data Protection Officer e Professional DPO pela Universidade de Maastricht. Ainda conta com notável carreira acadêmica.
A conversa foi bastante diversificada: falou-se sobre o papel do DPO no Brasil e na Europa, natureza jurídica transitória da ANPD, mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, prorrogação das penalidades, dificuldades estruturais administrativas, até mesmo sobre uma possível inconstitucionalidade formal na LGPD e muito mais.
Episódio imperdível.
Beijos e abraços,
Viviane e Fabricio -
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Episódio n. 24 no ar! 🎙
Em comemoração pelo Dia Internacional da Proteção de Dados, Viviane e Fabrício receberam, para mais um episódio do The Privacy Cast, 4 convidados incrivelmente engajados e comprometidos com a disseminação da cultura de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil.
Cada um representando uma iniciativa coletiva, e já bastante operantes:
- Aline Fachinetti, da Juventude Privada;
- Cláudio Lucena, do Instituto Nacional de Proteção de Dados;
- Davis Alves, da Associação Nacional de Profissionais de Privacidade de Dados; e
- Paulo César Tavares, da Luna.
Foi uma troca de experiências muito interessante. Discutimos um pouco sobre o que os levou a fundarem essas entidades e iniciativas, qual foi sua motivação e o que esperam alcançar com as atividades e projetos que têm executado.
Vale muito a pena ouvir este episódio! Uma baita motivação e inspiração para todos.
Beijos e abraços,
Viviane e Fabricio -
Episódio n. 23 no ar! 🎙
Fechando com chave de ouro o ano da LGPD, Viviane e Fabrício receberam a Diretora da ANPD, Nairane Farias Rabelo Leitão, para uma conversa sobre o passado e o futuro da ANPD: um balanço das atividades da ANPD nesses dois meses de estruturação regimental, funcionamento do órgão e perspectivas para 2021.
Onde é e onde será sediada a ANPD, dificuldades iniciais de estruturação do corpo funcional, a construção do regimento interno, a popularidade do site da ANPD e a polêmica sobre o cookie notice, expectativas orçamentárias, limitações à jurisdição da ANPD etc.
Vale muito a pena ouvir este episódio!
Não percam!
Beijos e abraços,
Viviane e Fabricio -
Episódio n. 22 no ar! 🎙
Enfim, a LGPD entrou em vigor. E não somente: a ANPD deu seus primeiros passos rumo à estruturação.
Por isso, Viviane e Fabrício conversaram sobre os principais pontos de atenção na implementação da ANPD, a partir de alguns insights sobre o decreto federal que começou a estruturar o órgão. E falaram, também, sobre a vigência da LGPD: no que as empresas devem focar agora e o que esperar desse mercado de proteção de dados pessoais.
Vale muito a pena ouvir este episódio!
Não percam!
Beijos e abraços,
Viviane e Fabricio -
Conversamos com a NOYB!
O papo foi com um representante da entidade, o advogado Romain Robert, especialista em proteção de dados.
Como todos já devem saber, o Centro Europeu de Direitos Digitais - NOYB (None of Your Business)*é uma entidade sem fins lucrativos sediada em Viena, Áustria, fundada por Max Schrems e que já foi responsável por provocar duas emblemáticas decisões na Corte de Justiça da União Europeia, invalidando o Safe Harbor Agreement (2015) e, recentemente, o Privacy Shield.
Viviane e Fabrício conversaram especialmente sobre este último caso, conhecido como Schrems II, e que repercutiu fortemente desde o reconhecimento, em 16 de julho último, da não adequação dos Estados Unidos para a transferência internacional de dados estabelecida com base no acordo Privacy Shield (Escudo de Privacidade), que foi tornado sem efeito, e, por outro lado, do reconhecimento, pelo tribunal, da validade das Cláusulas Contratuais Padrão envolvendo transferência internacional para os Estados Unidos da América, desde que observadas algumas condições adicionais pelos controladores de dados pessoais.
Além de regatar os principais pontos da decisão, um pouco de aconselhamento foi dado também ao Brasil e aos profissionais de privacidade sobre as atividades que envolvem fluxo internacional de dados pessoais.
Vale muito a pena ouvir este episódio internacional! Uma baita lição para nós, brasileiros.
Beijos e abraços,
Viviane e Fabricio -
Episódio n° 20 no ar! 🎙
Mais um episódio super oportuno: Fabricio e Viviane conversam com Eduardo Magrani, advogado, autor de obras jurídicas, professor e pesquisador, Doutor (Ph.D.) e Mestre em Direito Constitucional e presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados - INPD.
O papo foi centrado em democracia, eleições e proteção de dados: Magrani falou sobre a experiência internacional, especialmente na Alemanha, onde ele reside atualmente. Uma boa discussão sobre o uso de dados para fins eleitorais, tecnologias disponíveis, evolução das campanhas eleitorais na Europa e maturidade institucional dos partidos políticos em relação à privacidade e proteção de dados.
A conversa também abordou a atuação das autoridades de proteção de dados da União Europeia, com aplicação de multas a partidos políticos, a robustez de suas diretrizes que auxiliam os partidos políticos, a insuficiente regulação do TSE sobre o assunto e o provável grau de (i)maturidade dos partidos políticos no Brasil em relação à necessidade de sua própria adequação à LGPD, além do desafiador cenário de convivência da LGPD e das regras eleitorais neste ano de 2020, antes mesmo da estruturação da ANPD.
Confiram!
Beijos e abraços,
Vivi e Fabrício -
Episódio n° 19 no ar! 🎙
Recebemos, neste episódio, Christian Perrone, advogado e pesquisador sênior do Instituto Tecnologia e Sociedade - ITS Rio.
A conversa girou em torno do mais recente relatório publicado pelo ITS, que contou com a colaboração dos pesquisadores Celina Botino, Giovana Carneiro, Leonardo Heringer, Mario Viola e, claro, do próprio Christian, intitulado "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Resolução de Conflitos".
O documento analisa soluções encontradas na experiência internacional, especialmente na Coreia do Sul, Cingapura, Estados Unidos, Europa, Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia, apresentando suas convergências e divergências.
Foi sobre essa visão o papo deste episódio.
Também conversamos sobre o caso da plataforma online consumidor.gov.br como um paradigma que pode servir de exemplo para o sistema de proteção de dados pessoais brasileiro.
E, claro, falamos sobre judicialização, fake news, weaponization, Cambridge Analytica, eficácia do law enforcement, vazamento de dados pessoais pelo Anonymous, direito do titular de peticionar à ANPD e muito mais.
Confiram!
Beijos e abraços,
Vivi e Fabrício. -
Viviane e Fabrício recebem neste episódio Luis Fernando Prado e Paulo Vidigal, advogados e professores em Proteção de dados pessoais e cofundadores do perfil de Instagram "Privacy Challenge", responsável por desafiar indiscriminadamente personagens da comunidade brasileira de privacidade com perguntas ora tranquilas, ora complicadas.
Tudo com a mais legítima intenção de disseminar conteúdo de qualidade em privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil.
A iniciativa deu tão certo que nós, do The Privacy Cast, convidamos Luis e Paulo para um papo descontraído abordando vários assuntos interessantes.
Começamos comentando o polêmico voto do Ministro Fachin no julgamento da ADPF 403, que entendeu ser a ANPD a autoridade que deveria aplicar algumas das penalidades do MCI. Daí para a discussão sobre antinomia entre MCI e LGPD foi um pulo.
Falamos sobre a adequação de pessoas, processos e tecnológica em tempos de pandemia.
Importar ou não o conhecimento em GDPR para adequação à LGPD? Eis a questão.
Outra boa discussão foi quanto à indicação de DPO por escritórios de advocacia.
Imperdível.
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Episódio n° 17 no ar! 🎙
Todos sabem que o The Privacy Cast é o podcast pioneiro na temática exclusivamente dedicada à privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil.
Desde 2019 até hoje, seus fundadores, Viviane Nóbrega Maldonado e Fabrício da Mota Alves, através deste projeto, inspiraram diversas iniciativas semelhantes e uma particularmente chegou para dar aquele reforço para a comunidade de privacy no Brasil: o Dadocracia, um projeto do Data Privacy Brasil.
Por isso, nada mais incrível do que juntar os dois melhores podcasts do mercado nesse tema em um mashup de edição especial.
Neste episódio, Vivi, Fabricio, Bruno Bioni e Renato Leite falam sobre os principais acontecimentos envolvendo a LGPD: prorrogação (e antecipação) da vigência, dano moral presumido, ausência da ANPD, fiscalização administrativa sobreposta, judicialização da LGPD e muito mais.
Imperdível!
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Beijos e abraços,
Viviane e Fabrício -
Neste bate-papo, Viviane e Fabrício, quarentenados depois de uma temporada na Europa, compartilham suas impressões sobre os impactos do surto epidêmico na proteção de dados em todo o mundo, especialmente no Brasil.
Como as autoridades de dados da União Europeia têm atuado, os desafios do teletrabalho em tempos de isolamento social, principais dúvidas que empresas têm tido quanto ao tratamento de dados pessoais sensíveis de seus funcionários e o futuro possível da LGPD.
Mais do que nunca, The Privacy Cast continua com seus episódios aderindo à campanha #FIQUEEMCASA #STAYHOME.
Beijos e abraços,
Vivi e Fabrício -
Episódio n° 15 no ar! 🎙
Neste bate-papo, Fabrício conversou com a Miriam WImmer, Doutora em Políticas de Comunicação e Cultura pela Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília e Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
É servidora pública federal desde 2007, integrante da carreira de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Anatel.
Trabalhou em diferentes áreas da Agência Reguladora e ocupou cargos de direção no Ministério das Comunicações e no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, nas áreas de telecomunicações e políticas digitais. Atualmente é Diretora de Serviços de Telecomunicações na Secretaria de Telecomunicações do MCTIC.
A conversa foi centrada nos desafios regulatórios e na própria implementação da ANPD: o que a experiência brasileira na criação das agências reguladoras pode dizer sobre o futuro da autoridade nacional e o que a sociedade brasileira deve esperar desses próximos meses de discussão em torno da concretização do órgão federal. -
Episódio n° 14 no ar! 🎙
O papo desta semana está inacreditável!
Uma startup brasileira, nascida e criada em Pernambuco, recebeu a temida notificação do MPDFT questionando suas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais, antes mesmo da vigência plena da LGPD. 15 meses, 1 Inquérito Civil Público, 1 Mandado de Segurança, muitas diligências internas e audiências com o promotor responsável pelo caso depois, vem a tão esperada notícia: Inquérito arquivado!
E a boa nova foi publicamente comemorada pela Head of Data Privacy em suas redes sociais e grupos de mensagens, sem se preocupar em esconder sua alegria.
Esse entusiasmo chamou a nossa atenção e convidados Raíssa Moura, um pernambucana que viu sua carreira decolar (e migrar) para o mundo de proteção de dados pessoais.
Nessa entrevista incrível, Raíssa revela o que foram esses 15 meses de investigação do MP, o que a empresa já fazia, como estavam estruturados e como abraçaram de vez a proteção de dados e a privacidade como "core values" que ajudaram com o arquivamento do inquérito.
Vivi e Raíssa conversaram sobre prorrogação da LGPD, como criar seu comitê de privacidade na empresa, o papel do DPO, a importância de se antecipar à vigência da LGPD, sua mudança de carreira (de Head of Legal para Head of Data Privacy) e muito mais!
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Viviane e Fabricio
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Episódio n. 13 no ar! 🎙
O episódio desta semana é um bate-papo com os futuros representantes titulares do Congresso Nacional no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade: Prof. Danilo Doneda e o cofundador do nosso podcast, Fabrício da Mota Alves.
A Viviane Maldonado conversou com os futuros Conselheiros Nacionais sobre o passado, o presente e o futuro da LGPD e da proteção de dados pessoais no Brasil e no mundo.
Em tempos de tanta incerteza institucional, vale a pena ouvir um pouco da opinião de quem esteve e continua dentro do processo político do sistema brasileiro de proteção de dados pessoais.
Está imperdível!
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Viviane e Fabricio
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Episódio n. 12 no ar! 🎙
O episódio desta semana é um bate-papo desses que instigam a gente a ouvir repetidamente.
A Viviane Maldonado conversou com Nuria López, advogada, Mestre e Doutora em Filosofia do Direito pela PUC-SP, DPO no escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados, Professora e Instrutora de cursos em renomadas instituições no Brasil.
A conversa girou em torno dos direitos do titular, mais especificamente o polêmico (e combatido) direito à revisão humana de decisões automatizadas, diretrizes éticas e transparência para aplicação da inteligência artificial, direito à explicação (GDPR) x direito à revisão (LGPD), a função da "pessoa natural" na proposta original do legislador, soberania dos dados e muito mais.
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Episódio n. 11 no ar! 🎙️
Mais um incrível episódio internacional. Sim, esta fórmula tem dado tão certo que vamos continuar oferecendo a vocês, nossos ouvintes, a oportunidade de conhecer um pouco da experiência de quem já passou por tudo o que nós, brasileiros, estamos passando com a LGPD.
Por isso, neste episódio, Viviane entrevista Miguel Gonçalves, FIP, CIPPE, CIPM, Business Development Manager na Axians Portugal e Chair do Capítulo de Lisboa do IAPP.
A conversa foi muito rica e abordou, entre vários temas, a tormentosa questão das certificações e uma dica valiosa para pequenas e médias empresas.
Muitas dicas e trocas de experiências!
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Episódio n. 10 no ar! 🎙️
Dando seguimento aos nossos episódios internacionais, o Privacy Cast recebe hoje Odia Kagan, Fellow of Information Privacy da IAPP,
Sócia e Chair de Compliance em GDPR e Privacidade Internacional na empresa Fox Rothschild LLP.
O episódio foi gravado totalmente em inglês e vale muito a pena pelo riquíssimo compartilhamento de conhecimento e experiência com que Odia nos brinda, especialmente sobre fluxo internacional de dados pessoais, sem, claro, deixar de falar sobre o CCPA, a lei de proteção de dados pessoais da California. Uma verdadeira masterclass em data protection e privacy!
Muitas dicas e trocas de experiências!
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Episódio n. 9 no ar! 🎙️
Estamos hoje inaugurando as edições internacionais do Privacy Cast! E, como convidado de honra deste episódio, Viviane Maldonado recebe Filipe Pereira, head de Digital Lead & Protection da empresa de consultoria LCG, com sede em Lisboa e atuação internacional.
Muitas dicas e trocas de experiências!
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Episódio n. 8 no ar! 🎙️
Mais uma edição especial do nosso Privacy Cast! Nosso convidado de honra deste episódio é o Promotor de Justiça e Coordenador da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial do MPDFT, Frederico Meinberg Ceroy.
O bate-papo tratou de assuntos como a o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a sobreposição de legislações e competências sancionatória envolvendo sobretudo o CDC e o Marco Civil da Internet, a atuação e o papel do Ministério Público nesse sistema, a fiscalização contra órgãos públicos, os possíveis desafios estruturais e administrativos da primeira diretoria da ANPD e muito mais.
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Episódio n. 7 no ar! 🎙️
Nesta edição, Viviane Maldonado conversa com o advogado e Coordenador do Curso de Extensão em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, Walter Capanema, sobre um tema bastante delicado e que tem levantado muitas expectativas, algumas negativas, sobre o futuro da proteção de dados pessoais no Brasil: a relação entre LGPD e Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O bate-papo tratou de assuntos como a responsabilidade civil dos agentes de tratamento e, até mesmo, do DPO; o surgimento dos "caçadores de vazamentos"; o dano moral e o dano patrimonial na relação que envolve tratamento irregular de dados pessoais; teoria do risco; sistema de fiscalização em proteção de dados; dano presumido (in res ipsa); responsabilidade solidária; direito de regresso e muito mais!
Extrapolamos o tempo normal! Dá mais de uma hora de bate papo! Mas ficou bem legal!
Assinem nosso podcast e não percam nenhum episódio. Toda semana, um assunto novo envolvendo proteção de dados pessoais e privacidade!
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