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Ministério da Fazenda estima que cobrança de tributos emcima dos estoques de precatórios podem gerar até R$ 10,0 bi em arrecadação em 2024. Relator da LDO, Danilo Forte, vai protocolar o parecer do texto hoje, além de conceder entrevista coletiva na parte da manhã sobre as alterações realizadas. Emenda do Senador Randolfe Rodrigues que limita o contingenciamento de recursos em 2024 será rejeitada, conforme adiantado pelo relator. Apresentação do parecer do relator do projeto que trata da subvenção do ICMS foiadiada de ontem para hoje. Jornais repercutem que as negociações avançaram, mas ainda há divergências a serem sanadas, como o tratamento do crédito presumidode ICMS.
No cenário internacional, na China, exportações de novembrosurpreendem positivamente a expectativa, enquanto as importações registram desempenho abaixo do esperado. Na Zona do Euro, leitura final do PIB do 3T23 vem em linha com estimativas anteriores. Produção industrial na Alemanha recuoupelo segundo mês consecutivo.
Podcast Direto ao Ponto do Banco Modal com as principaisnotícias de Brasil e Internacional ao longo do overnight. Por Rafael Rondinelli, economista do Banco Modal.
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Novamente, votação do projeto de taxação das apostas esportivas foi adiado para semana que vem. Noticiário repercute as negociações em relação a MP 1185, que trata da subvenção do ICMS. Governo teria concordado em aumentar o desconto para o estoque de passivos de 65% para 80%. Ministério da Fazenda articula para incluir JCP na tramitação do projeto de subvenção do ICMS. Governo teria chegado a acordo com bancos sobre as alterações propostas, após modificações realizadas na qual o Governo renuncia às principais restrições inicialmente estipuladas e foca na avaliação dos ativos que poderão ser considerados para JCP. No entanto, outros setores permanecem resistentes. Relator da MP 1185, Luiz Fernando Maia, afirmou que a proposta deve ser incorporada no texto final. Votação no plenário da Câmara deve ocorrer na próxima semana. Queda no preço do petróleo gera pressão do Governo na Petrobras para redução no preço de combustíveis.
No cenário internacional, vendas no varejo de outubro na Zona do Euro registram desempenho abaixo do esperado enquanto encomendas às indústrias na Alemanha recuaram bem acima da expectativa.
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Consultoria da Câmara dos Deputados apoia o bloqueio máximo de até R$ 56 bi para o orçamento de 2024. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deseja limitar o contingenciamento de recursos até R$ 23 bi para o próximo ano. Deputado Luiz Fernando Maia, relator da MP 1185, que trata da subvenção do ICMS, propôs aumentar o desconto do estoque de passivos de 65% para 80%. Jornais repercutem as discussões em torno do aumento da alíquota modal do ICMS em São Paulo. Governador Tarcísio Freitas teria se comprometido com parte dos deputados estaduais a não enviar o projeto para aumento do tributo. Tarcísio disse que vai aguardar possível alteração na regra de transição da reforma tributária para então decidir se vai apoiar aumento do ICMS.
No cenário internacional, destaque para a divulgação final do PMI de serviços na Zona do Euro e do Caixin PMI na China. Inflação ao produtor desacelera na Europa, enquanto Banco Central da Austrália manteve a taxa de juros inalterada.
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Secretário do Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que o governo estuda novas regras para os pisos de educação e saúde valendo a partir de 2025. Danilo Forte, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, afirmou que vai rejeitar a emenda apresentada por Randolfe Rodrigues que limita o contingenciamento de recursos em 2024. Jornais repercutem que mudanças propostas pelo relator do projeto que trata da subvenção do ICMS pode reduzir a arrecadação estimada com a implementação da medida. Subsídios podem fazer comque conta de luz suba até 10,4% em 2024.
No cenário internacional, confiança do investidor tem leve melhora na Zona do Euro, enquanto superávit da balança comercial na Alemanha sobe em outubro.
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Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, orientou relator do projeto de subvenção do ICMS a não incluir alterações do JCP no relatório. Lira disse que não havia acordado a inclusão dessa matéria no texto. Superior Tribunal Federal finalizou ontem o julgamento sobre os precatórios, com 9 votos a 1 em favor da solução apresentada pelo ministro Luiz Fux. Decisão permite regularização dos estoques ainda em 2023. Governo estaria pronto para editar uma Medida Provisória para utilização de crédito extraordinário para pagamento do estoque. Governo busca alternativa para limitar o contingenciamento de recursos em 2024. Poder Executivo pode sugerir que gastos com educação e saúde fiquem fora do cálculo das despesas discricionárias que podem ser bloqueadas. Brasil foi convidado para integrar o grupo de aliados da OPEP. País vai avaliar o convite. No entanto, Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, afirmou que o Brasil não vai assumir nenhum compromisso de corte de produção de petróleo.
No cenário internacional, Caixin PMI de manufatura na China surpreende positivamente e volta a terreno que indica expansão da atividade industrial a frente. Na Zona do Euro, leitura final dos PMI’s de manufatura vem majoritariamente acima da leitura preliminar, mas ainda indicando retração da atividade. OPEP+ anuncia corte na produção de cerca de 1 milhão de barris de petróleo por dia.
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Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte, informou a integrantes do governo que está com dificuldades para inserir a emenda do Senador Randolfe Rodrigues, que busca limitar o contingenciamento de recursos para 2024. No entanto, relator afirmou que pode incluir uma proposta alternativa com o mesmo objetivo. Senado Federal aprovou ontem projeto de taxação dos fundos offshores e exclusivos, que segue agora para sanção presidencial. Votação do projeto que taxa as apostas esportivas foi adiada para semana que vem. Luiz Fernando Faria foi definido como relator do projeto que trata da subvenção do ICMS. Após a instalação da comissão para tratar do assunto, Luiz afirmou que pretende entregar seu relatório na próxima quarta-feira. Objetivo é que projeto seja votado em ambas as casas até 18 de dezembro. Ministério da Fazenda teria solicitado a inclusão de proposta para limitar o JCP e aumentar o imposto ao acionista. Relator do projeto disse que a discussão sobre o desconto nos estoques de passivos ainda não está pacificada.Senado Federal apreciou projeto que permite que o Governo realize aporte no fundo para financiamento de poupança de alunos do Ensino Médio. No entanto, valor aprovado para aporte foi de até R$ 6,0 bi, abaixo dos R$ 20 bi inicialmente esperados.
No cenário internacional, PMI’s na China vem abaixo do esperado, enquanto vendas no varejo na Alemanha surpreenderam positivamente. Inflação ao consumidor na Zona do Euro desacelerou e registrou desempenho abaixo da expectativa do mercado. No Japão, produção industrial veio acima das estimativas, enquanto vendas no varejo decepcionaram.
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Após pedido de vista, Ministro do STF, André Mendonça, deve liberar ainda ao longo desta semana a ação sobre precatórios. Tesouro Nacional prevê que os pagamentos serão efetuados rapidamente. Manifesto contrário ao veto de Lula ao projeto de prorrogação da desoneração da folha de pagamentos une 11 frentes parlamentares no Congresso. Governo Federal criou um fundo para financiamento de poupança para programas de bolsas de alunos do ensino médio através de Medida Provisória. Conforme o decreto, o fundo pode atingir até R$ 20 bi. Senado Federal deve votar ainda nesta quarta-feira o Projeto de Lei de taxação dos fundos exclusivos e offshores e das apostas online. Ministério da Fazenda realizou uma série de concessões durante as negociações em torno da subvenção do ICMS com objetivo de destravar a tramitação do projeto. Vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o próximo passo do Governo Federal será ampliar taxação para compras internacionais de até US$ 50.
No cenário internacional, destaque para a divulgação da confiança no consumidor de novembro na Zona do Euro, que registrou leitura em linha com a divulgação preliminar.
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Os nomes indicados para o Banco Central passarão por sabatina no Senado Federal ainda hoje. Supremo Tribunal Federal formou maioria para aprovação da tese apresentada por Luiz Fux para regularização dos precatórios. Ministro André Mendonça pediu vista ontem, mas afirmou que pretende retomar a análise até amanhã com objetivo de permitir que os pagamentos do estoque de precatórios possam ser realizados ainda em 2023.Segundo a CNN, Presidente Lula estaria cogitando deslocar Simone Tebet para o Ministério da Justiça, a fim de trazer um nome mais alinhado aos seus objetivos além de ser um contraponto a Fernando Haddad. Outros veículos repercutem outras possibilidades para assumir o cargo. Segundo a Folha, Projeto de Lei referente as eólicas em alto-mar traz inúmeras emendas que podem gerar custo adicional de R$ 28 bi na conta de luz para os consumidores.
No cenário internacional, índice GfK de confiança do consumidor registra leitura acima do esperado.
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Nomes indicados para o Banco Central serão analisados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal na próxima terça-feira. Projeto de Lei de taxação das apostas esportivas e dos fundos exclusivos e offshores deve ir à votação no plenário do Senado Federal ainda essa semana. Jornais seguem repercutindo a reação dos parlamentares ao veto total de Lula ao projeto de prorrogação de desoneração da folha de pagamentos. Apesar da promessa de Fernando Haddad de que apresentaria uma solução, líderes parlamentares afirmam que legislativo deve derrubar o veto do Presidente Lula. Deputado Danilo Forte, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, afirmou que piora nas projeções de déficit do Ministério da Fazenda para 2023 podem levar a uma nova avaliação da meta de resultado primário zero em 2024. Votação em plenário virtual do STF sobre regularização da situação dos precatórios teve início na última madrugada. Luiz Fux, relator da ação, defendeu em seu voto que o governo possa resolver o estoque de precatórios sem ferir as regras fiscais estabelecidas até 2026. Fux rejeitou o pedido do Governo para classificar parte das sentenças como despesas financeiras e propôs que seja utilizado crédito extraordinário, sem impactar as metas fiscais, para pagar os valores represados.
No cenário internacional, destaque para a divulgação dos lucros industriais na China.
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Fernando Haddad realizará um pronunciamento a imprensa pela manhã. Tema ainda não foi informado, e só será divulgado no momento do encontro com os jornalistas. No âmbito das negociações em relação ao projeto de subvenção do ICMS, Ministério da Fazenda teria concordado em dar descontos em dívidas que empresas possuem com a Receita Federal em troca de apoio as regras definidas pelo projeto. Presidente Lula vetou integralmente projeto que prorrogava a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores no país. No entanto, líderes parlamentares acreditam que decisão de Lula será derrubada total ou parcialmente na próxima sessão do Congresso Nacional. Caixa Econômica Federal deve devolver cerca de R$ 5,0 bi para o Governo Federal. No entanto, discussão em torno dos valores ainda não acabou, com possibilidade de alteração no montante a ser devolvido. Governo Federal deve enviar projeto sobre JCP mais simples, visando combater apenas fraudes identificadas, com objetivo de aprovar a proposta ainda em 2023. Superior Tribunal Federal deve liberar Governo Federal para regularizar situação de precatórios.
No cenário internacional, no Japão, PMI de manufatura recua novamente, enquanto inflação avança na comparação mensal, mas abaixo do esperado. Na Alemanha, leitura final do PIB do 3T23 vem em linha com divulgação preliminar.
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Segundo Estadão, Arthur Lira tomou a frente da negociação do projeto de subvenção do ICMS, e vem tratando ponto a ponto com Fernando Haddad para buscar um consenso entre os líderes parlamentares e empresas. Tribunal de Contas da União autoriza Governo Federal a não cumprir piso integral da saúde em 2023. Em levantamento, Tribunal de Contas da União calcula que os pagamentos irregulares no âmbito do Bolsa Família atingiram R$ 34 bi em 2023 e determina medidas a serem adotadas pelo governo. Projetos de taxação dos fundos offshores e exclusivos e das apostas esportivas foi aprovado ontem na Comissão deAssuntos Econômicos do Senado e deve ir a votação em plenário na semana que vem. Ministro do STF, Luiz Fux, deseja marcar o julgamento sobre precatórios entre hoje e amanhã. Prazo para que o Presidente Lula vete o projeto sobre desoneração da folha de pagamentos encerra hoje. Ministério da Fazenda teria recomendado o veto total, sob argumento de inconstitucionalidade da proposta. No entanto, especialistas e parlamentares afirmam que proposta é legal.
No cenário internacional, destaque para a divulgação dos PMI’s na Europa, que se mantiveram, majoritariamente em terreno que indica contração da atividade econômica a frente.
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Seis Estados afirmaram que vão subir o ICMS em meio a tramitação da reforma tributária sobre o consumo no Congresso. Em carta assinada, SP, MG, RJ, ES e PR dizem que vão elevar o ICM para 19,5%, argumentando que a emenda constitucional que cria a regra tributária os obriga a proteger suas receitas. Governo estaria preparando Medida Provisória que pode gerar aumento de pelo menos R$ 6,0 bi por ano na conta de luz. Parlamentaresesperam que Fernando Haddad altere texto sobre a subvenção do ICMS com objetivo de destravar a tramitação e avançar nas negociações. Votação dos projetos de taxação dos fundos offshores e exclusivos e das apostas esportivas, que estavam previstas para ontem, foram adiadas e devem ser analisadas hoje pelo CAE, com possibilidade de ir a plenário ainda hoje. TCU enxerga “aparente incompatibilidade” na proposta do governo que busca limitar o contingenciamento de recursos ao longo de 2024. Ministros do STF desejam resolver problema relacionado aos precatórios até o final do ano. No entanto, jornais repercutem que há divergências no tema entre os ministros. Ministério da Fazenda reduz projeção do PIB de 2023 e 2024, agora em 3,0% e 2,2% respectivamente. Jean Paul Prates, Presidente da Petrobras, afirmou que não há solicitação do Governo para reduzir os preços de combustíveis.
No cenário internacional, salário-mínimo no Reino Unido deve ser reajustado em quase 10% para £11,44 por hora.
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Líderes partidários devem se reunir hoje para definir o relator do projeto que trava da subvenção do ICMS, além da definição se a tramitação será por medida provisória ou projeto de lei. Parecer do relator do projeto de taxação de apostas esportivas na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado deve trazer alterações no texto, incluindo uma alíquota menor para as empresas. Caso confirmado, mudanças farão o texto voltar para a Câmara dos Deputados. Relator do projeto de lei de taxação dos fundos offshores e exclusivos apresentou o parecer sem alterações no mérito da proposta. Medida deve ir à votação hoje na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado Federal. Presidente Lula deve vetar projeto de desoneração da folha de pagamentos. Veto é considerado uma vitória de Fernando Haddad, uma vez que medida custa até R$ 9,0 bi por ano e é defendida pelo Congresso. Jornais repercutem que Governo estaria discutindo alteração na presidência da Petrobras. Rui Costa poderia apresentar uma sugestão de nome para o Presidente Lula ainda esta semana. Especulações apontam que o nome seria de Marcus Cavalcanti, secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Lula deve se reunir hoje com Alexandre Silveira, Jean Paul Prates, Fernando Haddad e Rui Costa.
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Jornais seguem repercutindo os desdobramentos relacionados a possível alteração da meta fiscal de 2024. Fernando Haddad afirmou na última sexta-feira que o contingenciamento máximo no ano que vem ficará entre R$ 22 e R$ 23 bi. Afirmação do Ministro da Fazenda é fruto de uma interpretação da lei do novo arcabouço fiscal em que as despesas públicas não podem crescer menos do que 0,6% em termos reais. Especialistas afirmam que tal interpretação visa reduzir o bloqueio de recursos e enfraquece a credibilidade da regra fiscal. Os relatórios com os pareceres sobre os projetos de taxação de fundos offshores e exclusivos e taxação de apostas esportivas podem ser apresentados nessa segunda-feira. Expectativa é que os textos sejam analisados pela Comissão de Assuntos Econômicos e no plenário do Senado Federal durante esta semana. Comissão Mista do Orçamento deve votar até a próxima sexta-feira o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Petrobras possui espaço hoje para reduzir os preços de gasolina e diesel. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fez uma cobrança pública a empresa para cortas os preços de combustíveis. Jean Paul Prates, Presidente da Petrobras, rebateu os comentários e afirmou que não deseja repassar volatilidade nos preços causadas por incertezas geopolíticas.
No cenário internacional, Javier Milei venceu as eleições presidenciais na Argentina com 55,8% dos votos contra 44,2% de Sergio Massa. China mantém taxas de juros de 1 e 5 anos inalteradas. Preços ao produtor na Alemanha registram nova deflação.
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Senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do Projeto deLei de taxação de fundos offshore e exclusivos, deve apresentar o relatório na próxima segunda-feira. Relator não deve realizar alterações no texto e a expectativa é de que a votação ocorra ainda na semana que vem. Governo Federal decidiu não apoiar nenhuma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias que busquealteração da meta fiscal de 2024. Na reunião que bateu o martelo pela não alteração nesse momento, Fernando Haddad afirmou que o contingenciamento máximo seria entre R$ 22 bi e R$ 26 bi, atingindo de maneira igual recursos do Executivo e do Congresso, a partir da possibilidade de uma diferente interpretação jurídica da lei do novo arcabouço fiscal. Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, afirmou que o projeto de taxação de apostas esportivas deve ir à votação na próxima semana. Expectativa é de que o texto seja analisado em comissão e no plenário no mesmo dia.
No cenário internacional, curva de juros no Reino Unidofecha após vendas no varejo de outubro surpreenderem negativamente a expectativa do mercado. Na Zona do Euro, inflação ao consumidor registra alta em linha com o esperado.
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Jornais repercutem que onda de calor ampliou o uso de usinas térmicas no país, usando alguma pressão sobre as tarifas de energia. Especialistas apontam que movimento deve se repetir ao longo do verão. Segundo o Estadão, Governo estaria avaliando adiar a decisão sobre alteração da meta de resultado primário de 2024 até a votação das medidas de aumento de arrecadação propostas por Fernando Haddad, o que poderia ocorrer durante a discussão do orçamento (PLOA) ou ficar para março de 2024. Ala do Governo deve apresentar um plano para evitar paralisação das obras do PAC em função de contingenciamentos para cumprimento da meta fiscal no ano que vem. Plano prevê utilização dos restos a pagar para manutenção das obras. Cálculos da equipe do Ministério da Fazenda apontam que provavelmente será necessário realizar contingenciamento de recursos a partir de março de 2024, independente de alteração da meta fiscal. Por outro lado, equipe de Simone Tebet vem realizando estudo que deve prever corte de despesas para o próximo ano. Governo estuda incluir discussão do JCP em proposta sobre subvenção do ICMS. No entanto, líderes partidários acreditam que não há mais espaço e tempo para avançar com mudanças no JCP ainda em 2023.
No cenário internacional, destaque para os dados de atividade econômica na China, que vieram levemente acima do esperado. No Japão, PIB do 3T23 surpreende negativamente as expectativas, enquanto inflação desacelera novamente no Reino Unido.
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Analistas mantém no radar expectativa de corte de preços de combustíveis pela Petrobras, devido à queda no petróleo e na taxa de câmbio. Impacto na inflação poderia ser de até 20 bps. Ministério da Fazenda deseja destravar taxação de ganhos de acionistas de empresas e espera arrecadar até R$ 10 bi. A proposta em tramitação, que pretende modular ou até acabar com os juros sobre capital próprio, está parada na Câmara dos Deputados. Tesouro Nacional levantou US$ 2,0 bi na sua primeira emissão de títulos sustentáveis no exterior. Títulos tem vencimento em 2031, com taxa de 6,5% ao ano. Deputado Federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou duas emendas ao texto da LDO propondo alteração da meta fiscal de 2024. Uma das emendas prevê déficit de 0,75% do PIB enquanto a outra prevê resultado negativo de 1,0% do PIB. No entanto, decisão em relação a meta de 2024 ainda não foi tomada.
No cenário internacional, segunda leitura do PIB do 3T23 da Zona do Euro vem em linha com a leitura preliminar. Taxa de desemprego no Reino Unido fica estável em 4,2%. Ministro das Finanças na China afirmou que a economia deve manter a tendência de recuperação observada nos últimos meses ao longo do quaro trimestre do ano.
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Governo Federal tem até quinta-feira caso deseje alterar a meta fiscal através de emenda apresentada por um parlamentar. Poder Executivo também poderia solicitar a inclusão da mudança na meta no parecer do relator, ou como emenda para votação em plenário.
No cenário internacional, índice de preços ao produtor no Japão registra variação abaixo do esperado tanto na comparação mensal, quanto anual.
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Cúpula da Câmara dos Deputados avalia mudanças no texto da reforma tributária. Relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, afirmou que a possibilidade de fatiamento na tramitação do texto na casa depende de análise das alterações promovidas pelo Senado Federal. Imposto seletivo sobre petróleo e combustíveis, a ser implementado no âmbito da reforma tributária, pode render R$ 9,0 bi ao governo por ano. Fernando Haddad disse que, em sua visão, a meta de resultado primário zero é pragmática, e nem precisaria estar na lei para ser perseguida. Adicionalmente, afirmou que aumento de gastos para fazer economia crescer não é o melhor caminho. Ministério da Fazenda se surpreende com desaceleração da atividade econômica e deve reduzir suas projeções para o PIB de 2023 e 2024, atualmente em 3,2% e 2,3% respectivamente.
No cenário internacional, destaque para a divulgação do PIB do terceiro trimestre do Reino Unido, que veio levemente acima do esperado.
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Texto da reforma tributária foi aprovado no Senado Federal com 53 votos a favor. PEC agora volta para a Câmara dos Deputados em função das mudanças realizadas na tramitação no Senado. Segundo a Folha, Arthur Lira pode colocar a Reforma Tributária em votação no plenário na semana seguinte ao feriado de 15/11. Apesar do prazo curto, expectativa de líderes partidários é de que texto possa ser promulgado ainda esse ano. STF deve retomar o julgamento sobre FGTS ainda hoje. Após reunião com líderes da Câmara dos Deputados, Fernando Haddad afirmou que a MP sobre as subvenções do ICMS será aprovada ainda esse ano. Segundo o Valor, Casa Civil deseja fixar a meta fiscal para 2024 em déficit de 0,5% do PIB. Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que alterar a meta fiscal vai gerar mais incerteza a frente.
No cenário internacional, destaque para a queda na inflação ao consumidor na China, tanto na comparação mensal, quanto anual.
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