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O relator de duas ações no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil) votou ontem contra a perda do mandato pelo parlamentar. O julgamento será retomado amanhã. O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza entendeu que as acusações não procedem e que o cargo conquistado por Moro no Senado deve ser mantido. O relator discordou das alegações de que houve gasto excessivo no período da pré-campanha. "Ninguém estava apostando, nem para um lado nem para outro, na posição do relator. Sergio Moro, como ex-juiz da Lava Jato, com uma série de ameaças contra si e sua família, tem direito a segurança especial, e isso foi incluído na ação como custo eleitoral. Uma coisa é esse conceito e outra é o custo legal de proteção a autoridades. O voto do relator abre um processo que não sabemos ainda como vai acabar", diz Cantanhêde.
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Em voto proferido neste domingo, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, classificou o período como "abominável" e chamou a atenção para o fato de que, ainda hoje, na sua opinião, existem "ecos desse passado que teima em não passar". O voto de Dino foi dado no julgamento de uma ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes. A análise começou na última sexta-feira no plenário virtual do Supremo e deve durar até o próximo dia 8. "O que o Supremo está dizendo claramente é que o papel das Forças Armadas é bater continência ao Poder Civil; para evitar 'espumas' em cima de dúvidas que são criadas artificialmente para confundir. Golpe é golpe e ditadura é o contrário da Democracia e não tem poder moderador que dê jeito nisso", afirma Eliane.
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O presidente Lula assumiu as críticas anunciadas pelo Itamaraty sobre a eleição na Venezuela - uma inflexão no apoio ao aliado Nicolás Maduro -, e disse que a situação no país “é grave”. A expressão foi reproduzida pelo presidente da França, Emmanuel Macron, que concluiu uma visita de Estado ao Brasil, e também cobrou a realização de eleições justas e transparentes. "'Estava previsto que os dois tratassem da questão e ela tem de ser tratada mesmo, porque Lula se arvora como mediador das guerras da Ucrânia e Israel, mas onde há liderança clara do Brasil e de Lula, é na nossa região, e a Venezuela está isolada. O posicionamento aproxima o presidente brasileiro dos outros países sul-americanos que querem dar um basta a Nicolás Maduro", diz Cantanhêde.
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O Supremo Tribunal Federal vai voltar a discutir a partir desta sexta-feira, 29, no plenário virtual, o alcance do foro por prerrogativa de função, ou foro privilegiado. Desde 2018, o STF entende que só tem direito a julgamento em tribunal diferenciado a autoridade que cometeu crime durante o mandato e relacionado ao exercício do cargo. Os demais casos devem ir à justiça comum. Contudo, ainda não é um tema pacificado na Corte. O julgamento vai até 8 de abril. "O problema deste julgamento é que tem um alvo objetivo direto. Para mim, é o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em tese, ele está sendo investigado por tentativa de golpe de Estado enquanto era presidente. Se saiu da Presidência, qual seu foro? Os advogados podem questionar e pressionar para o que o caso vá para outra instância. O pedido de Gilmar Mendes é para garantir que o caso seja julgado com foro privilegiado. Foi um 'jeitinho'", afirma Cantanhêde.
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A ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela rebateu o Itamaraty que, ontem, mudou o tom e criticou Caracas pela primeira vez por impedir o registro da opositora Corina Yoris para disputar a eleição. Por outro lado, o regime chavista agradeceu nominalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela “solidariedade”. Em nota, o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yván Gil, repudiou a declaração do Itamaraty sobre as eleições e disse que o comunicado parecia “ter sido ditado pelo Departamento de Estado dos EUA, onde são emitidos comentários carregados de profundo desconhecimento e ignorância sobre a realidade política na Venezuela”. "O governo brasileiro, particularmente o presidente Lula, demoraram um bocado. Ele cometeu sucessivos erros na abordagem do que acontece na Venezuela e agora não teve mais jeito; o que está acontecendo no País é um escândalo atrós atrás do outro. Lula cansou, Planalto também e o Itamaraty já está assim há muito tempo. Isso é ruim para a Venezuela; para o Brasil não faz nenhuma diferença não estar tão bem com o País. O mundo já isolou a Venezuela e agora também vamos tirar gradualmente este apoio", diz Cantanhêde.
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados analisará nesta terça-feira, 26, o pedido de prisão do deputado Chiquinho Brazão. Ele está preso desde domingo, 24, depois de uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Brazão é acusado de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ontem, a Executiva Nacional do União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal do partido. A representação contra Brazão foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (União-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB).
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O delegado Rivaldo Barbosa assumiu a chefia da Polícia Civil do Rio de Janeiro, em 13 de março de 2018, véspera do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Neste domingo, 24, ele foi um dos presos pela Polícia Federal (PF) por suspeitas de planejar o crime e de atuar para proteger os apontados como mandantes dos assassinatos. O advogado Alexandre Dumans, responsável pela defesa do delegado, afirmou que Rivaldo “não tem participação em crime nenhum”. "É uma coisa quase patológica; este cidadão fazia o jogo do bonzinho e tinha dupla personalidade. Os outros são investigados por obstrução de Justiça. Ele é investigado por ser mentor do crime; foi uma espécie de conselheiro sobre como cometer o crime e não deixar vestígios. O Rivaldo é chave de toda esta investigação. A do caso Marielle está concluída, mas há desdobramentos", avalia Eliane.
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A Polícia Federal sugeriu que Mauro Cid seja ouvido pelo juiz instrutor do caso para esclarecer áudios em que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro ataca o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e a própria PF. Cid será ouvido hoje, às 13h, pelo juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Os áudios foram divulgados pela revista "Veja" ontem à noite. De acordo com a reportagem, Cid afirmou que a PF está com a “narrativa pronta” e que os investigadores “não queriam saber a verdade”. "Quem vai para o fundo do poço, definitivamente, é o Cid. Ele se queimou com o bolsonarismo quando fez delação premiada, agora se isola do lado da investigação. Ele pode efetivamente perder os benefícios da delação premiada. Há dúvidas se Cid falou por estar malcomunado com o bolsonarismo mais uma vez ou se o flanco armou uma armadilha para ele. Eu tendo a acreditar na segunda hipótese", diz Cantanhêde.
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O governo do presidente Lula localizou os 261 móveis que o petista e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, acusaram de ter “sumido” após a saída do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro do Palácio da Alvorada. Os itens “perdidos” estavam espalhados dentro da própria residência oficial e foram localizados até setembro do ano passado – dez meses depois da primeira inspeção no local. Antes da descoberta, o casal presidencial comprou peças de luxo alegando como motivo a ausência dos objetos. "É mais um vexame. O presidente da República tem de ter a responsabilidade de não fazer este tipo de acusação em público. Além de tudo, é tiro no pé, porque dá de bandeja para Bolsonaro balas e armas para o ex-presidente usar contra ele. Esta história tem um lado ridículo, mas tem um lado grave", opina Cantanhêde.
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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou ontem que o STF homologou delação premiada concedida pelo ex-policial militar Ronnie Lessa no inquérito que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes. O ato de homologação foi referendado pelo relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a elucidação do caso está próxima. "Este anúncio foi muito estranho, sobre homologação de algo que todo mundo já sabia há tanto tempo, sem nenhum dado adiante. Na segunda-feira, na primeira reunião ministerial do ano, o presidente Lula pediu mais entusiasmo dos ministros. Então o anúncio mais pareceu uma jogada de marketing que deu errado do que algo com avanços do caso do ponto de vista da Justiça", diz Eliane.
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A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, na investigação sobre suposta fraude na carteira de vacinação do ex-chefe do Executivo com a inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde. A fase ostensiva do inquérito, batizada Operação Venire, foi a que, em maio do ano passado, prendeu o ex-aliado de Bolsonaro, cuja delação abasteceu as apurações que cercam o ex-presidente. Com o relatório final do inquérito, o caso segue para o Ministério Público Federal, a quem cabe oferecer denúncia contra os envolvidos. A Polícia Federal imputa a Bolsonaro e Cid supostos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos. "É o indiciamento de um ex-presidente da República. Além de ser uma questão policial e jurídica, é um vexame no mundo", afirma Cantanhêde.
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O presidente Lula promove hoje a primeira reunião ministerial do ano para cobrar da equipe o andamento de programas e ações no momento em que pesquisas indicam a queda de sua popularidade. De acordo com a coluna de Vera Rosa no Estadão, Lula está à procura de uma marca para sua gestão neste ano de eleições municipais e tem consultado políticos e marqueteiros sobre como melhorar a comunicação do governo. "É uma reunião para dar uma 'lavadinha de roupa suja', olhar cada área e cobrar da Comunicação por que não está havendo anúncios. Lula deve falar, mais uma vez, sobre inflação de alimentos e sobre o que o governo pode fazer sobre isso. Há, ainda, previsão de algum anúncio na área de combate à violência pública. Vamos ver qual vai ser a posição e o discurso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad - o coração do governo e considerado fundamental na popularidade do presidente", afirma Eliane.
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Em depoimento prestado à Polícia Federal no dia 1º de março, no inquérito do golpe, o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro no centro de articulações golpistas para anular o resultado das eleições de 2022. O general afirmou que Bolsonaro convocou reuniões no Palácio do Alvorada, após o segundo turno, e “apresentou hipóteses de utilização de institutos jurídicos como GLO (Garantia da Lei e da Ordem), estado de defesa e sítio em relação ao processo eleitoral”. "É um depoimento considerado decisivo para a implicação do ex-presidente na articulação do golpe. Agora Bolsonaro está respondendo por estes crimes. O general contou tudo que sabia e isso é bastante grave e registrado para a história brasileira", diz Eliane.
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O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a orientação para reter os dividendos extraordinários da companhia veio do governo Lula. Ele disse ainda não considerar o episódio como "intervenção na Petrobras", mas o "exercício soberano" dos representantes do controle da empresa —no caso, o Estado brasileiro. Desde quinta-feira, quando a companhia anunciou que não faria o pagamento de dividendos extraordinários aos acionistas, as ações caíram com o receio de que o governo petista vinha intervindo na empresa. "O Governo fala que não há ingerência, mas uma orientação desta, do presidente da República, pode ser chamada do quê? Não tem outra definição. Lula conclui e determina a decisão de uma empresa que tem um conselho, acionistas e que deve seguir as leis de mercado. Essa manifestação de Prates é uma confissão de culpa", afirma Cantanhêde.
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A Vale afirmou ontem à noite, em comunicado, que a atuação de seu conselho no processo de definição do presidente da companhia “está rigorosamente em conformidade com o estatuto social” e com o “regimento interno e políticas corporativas”. O posicionamento da companhia faz referência à carta de renúncia do membro do conselho de administração José Luciano Duarte Penido. Segundo o documento, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, o conselheiro diz que o processo sucessório do comando da Vale “vem sendo conduzido de forma manipulada, não atende ao melhor interesse da empresa, e sofre evidente e nefasta influência política”. "O presidente Lula não está entendendo o que está acontecendo, com uma visão antiquada e intervencionista. Isso assusta investidores, confunde a opinião pública e atrai chuvas e trovoadas. Esta carta é muito contundente, a partir de alguém de dentro da empresa, que está vendo o processo. Não é possível que Lula esteja fechado para o desastre que está fazendo", opina Eliane.
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Os ministros da Fazenda e de Minas e Energia, Fernando Haddad e Alexandre Silveira, confirmaram nesta segunda-feira que a Petrobras poderá revisar a decisão de reter os dividendos extraordinários, conforme ficou estabelecido na semana passada. Haddad e Silveira buscaram ressaltar, porém, que a governança da petroleira está sendo respeitada. Já o presidente Lula, criticou a distribuição de dividendos e disse que não é possível atender “apenas à choradeira do mercado”. "Alguém precisa sentar com o presidente Lula e explicar o que é uma estatal e quais as importância e função da Petrobras. Ele juntar a estatal com a fome das pessoas é uma confusão mental. O importante nesta história é a ingerência política de Lula; ele tem cabeça dos anos 80. Este é um discurso antigo. Só na sexta-feira, a Petrobras perdeu R$ 56 bilhões em valor de Mercado. Quem tem fome lucrou com isso? Estamos vendo Governo batendo boca dentro do próprio Governo", afirma Cantanhêde.
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O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, presta novo depoimento à Polícia Federal, nesta segunda-feira, em inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. No início do mês, os investigadores tomaram o depoimento do general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, que falou por mais de sete horas e outros ex-chefes de forças militares também foram ouvidos. "A investigação já tinha começado muito antes, tanto que chegou nele, mas Cid deu a 'espinha dorsal' com sua delação. São vários fios desencapados para melhorar e confirmar em depoimento. Se não contar a verdade, o tenente-coronel corre o risco de voltar para a prisão e perder os benefícios da delação premiada", afirma Cantanhêde.
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Única mulher entre os onze integrantes do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia pediu nesta quinta-feira, 7, véspera do Dia Internacional da Mulher, maior igualdade de gênero no Poder Judiciário. “Queremos mais”, afirmou a ministra inauguração da exposição montada no STF para relembrar a trajetória de mulheres célebres no Brasil. “A igualdade de gênero que nós buscamos ainda é uma luta inacabada.” Cármen Lúcia foi a segunda mulher a assumir uma cadeira na história do Supremo Tribunal Federal. Além dela, as únicas ministras que passaram pela Corte foram Ellen Gracie e Rosa Weber, ambas aposentadas. "Governo Lula, que prometeu tanto a diversidade, não está contribuindo muito. Há muitas questões envolvendo as dificuldades de afirmação da mulher, sobre ela ser ouvida. Há um temor da voz da mulher e da igualdade porque a mulher é forte", diz Cantanhêde.
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Davi Alcolumbre, convocou para hoje uma reunião com os membros do colegiado para definir a votação da proposta de emenda à constituição das Drogas. O encontro vai ocorrer após o Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal. Em uma reunião fechada, os senadores irão avaliar uma data para votar a PEC, que é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e endurece ainda mais a legislação anti-drogas do País. Segundo dois parlamentares que integram a CCJ, a proposta deve ser votada pelo colegiado na próxima quarta-feira, dia 13. "O que este julgamento está fazendo é reconher uma realidade e separar traficante de usuário; não é uma questão de defender ou não maconha. O Senado já está pronto para dar um basta ao Supremo - lembrando que foi o Congresso que liberou a pauta, mas sem estabelecer a quantidade. Enquanto isso, na Câmara, o presidente Arthur Lira lava as mãos", diz Cantanhêde.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou ontem que vai esperar o Supremo Tribunal Federal terminar o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal antes de pautar a votação da chamada PEC das Drogas. A proposta de emenda à Constituição, apresentada pelo senador, endurece a legislação antidrogas e criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecentes ilícitos. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), tinha uma expectativa de que a proposta fosse votada hoje, ao mesmo tempo que o STF vai retomar o julgamento sobre o tema. Falta apenas um voto para a Corte formar maioria pela liberação do porte da maconha para consumo próprio. Os magistrados ainda precisam definir critérios específicos, como a quantidade que diferenciará o usuário do traficante de drogas. "Esta é uma questão de Justiça e que é preciso enfrentar. Supremo tem tido uma posição mais liberal em relação à Sociedade, já o Senado é mais conservador, e ficam tratando estas questões com suas posições religiosas e ideologicas e quem é prejudicado com isso é a sociedade", diz Eliane.
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