Folgen
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A ministra Cármen Lúcia toma posse nesta segunda-feira, 3, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — órgão responsável por coordenar processos eleitorais no país. Essa é a segunda vez em que a ministra preside o tribunal. Em 2012, ela foi a primeira mulher no comando da Corte Eleitoral. Cármen Lúcia vai suceder o atual presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes. "A questão é o equilíbrio interno do Tribunal porque dos oito ministros, quatro são considerados 'pró-Alexandre de Moraes' e os outros, contrários. Com a saída do ministro, vem aí André Mendonça, indicado pelo então presidente Bolsonaro. Tem uma mudança neste equilíbrio e no estilo. Moraes é muito duro e Carmen é mais discreta", opina Eliane.
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O presidente Lula disse que a tendência do governo federal é vetar a taxação para compras internacionais de até 50 dólares, mas que está aberto a negociar sobre o tema. A medida foi incluída no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos para o setor automotivo. De acordo com Lula, um encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para tratar do tema não foi marcado, mas ele está à disposição. "O ministro da Fazenda Fernando Haddad olha especialmente pela arrecadação e do outro lado está o presidente - que, para muita gente, é populista. Lula não vai querer bater de frente com quem compra estes produtos na Internet. É uma discussão entre o pragmatismo econômico e o interesse político", afirma Cantanhêde.
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Fehlende Folgen?
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta, que os primeiros quatro meses do ano cumpriram as expectativas da pasta. Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos deputados para discutir a política econômica do País, ele afirmou que a arrecadação veio dentro do esperado, com desemprego baixo e inflação dentro da meta. Segundo ele, o objetivo é chegar ao final do ano com as contas públicas equilibradas e, ainda de acordo com Haddad, a inflação no Brasil está ‘totalmente controlada’, com os chamados “núcleos”, que excluem itens mais voláteis, rodando abaixo da meta de 3%. "Hoje, 42% dos deputados têm uma avaliação negativa do Governo. O ministro respondeu a este cenário afirmando que 'não é um céu de brigadeiro, mas a parceria entre Executivo e Legislativo está funcionando bem. Acordo é quando os dois lados saem satisfeitos'. Ontem ele estava bravo com a oposição, mas tentava contemporizar e falar da necessidade de negociação. Ao ver o embate entre os Poderes, é claro que quem fica na linha de frente é Fernando Haddad, por ter as pautas mais importantes correndo no Governo", comenta Cantanhêde.
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O ministro Dias Toffoli, do STF, derrubou todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. A decisão afirma que houve “conluio processual” entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba e que os direitos do empresário foram violados nas investigações e ações penais. Ao declarar a “nulidade absoluta de todos os atos processuais” contra Marcelo Odebrecht na Lava Jato, o ministro determinou que os inquéritos e processos envolvendo o empresário sejam trancados. "Toffoli vem sendo o braço armado do presidente Lula e do governo para absolver os condenados da Lava Jato", diz Eliane.
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O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral analisam, hoje, processos ligados direta ou indiretamente à Lava Jato, envolvendo o ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil do Paraná, e o ex-ministro José Dirceu. No TSE, voltará à pauta o julgamento dos recursos que pedem a cassação do mandato de Moro, acusado de abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2022. Na semana passada, o ministro Floriano de Azevedo Marques leu o seu relatório. Agora, o caso prossegue com as sustentações orais dos requerentes e da defesa e a apresentação dos votos. "Os dois partidos - PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o PT, do presidente Lula - recorreram contra a absolvição, insistindo na cassação de Moro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se envolveu pessoalmente para tentar salvar o mandato, mas na Câmara não é bem assim. Ministro Alexandre de Moraes não quer a pecha de fazer perseguição política. Neste momento, a previsão é de que Moro 'salve seu pescoço'", afirma Cantanhêde.
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O ministro extraordinário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, afirmou que o governo federal estuda pagar famílias para abrigar vítimas das enchentes no estado. Pimenta sinalizou que a ideia em estudo prevê um repasse às famílias de R$ 400 por pessoa abrigada. Segundo o boletim mais recente da Defesa Civil gaúcha, o estado tem atualmente quase 77 mil pessoas em abrigos e mais de 581 mil desalojadas. "Desde a redemocratização, o estado teve dois governadores do PT - o último deixou o mandato há mais de dez anos. O partido está seco para voltar à liderança no RS e o Pimenta é o pré-candidato ao cargo. Em meio à tragédia, vem aí a política falando forte e é uma pena, porque até agora havia união", diz Cantanhêde.
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A mistura da água parada dos alagamentos com o esgoto de centros urbanos devido às enchentes pode levar à explosão de casos de hepatite A e de leptospirose no Rio Grande do Sul. Segundo especialistas, as inundações já iniciaram um processo de surto de influenza. A aglomeração de pessoas em abrigos somada à exposição a baixas temperaturas causadas pela frente fria que chega ao estado, por sua vez, representam condições propícias para aumento de doenças respiratórias na região. A tendência é que as consequências das enchentes causem uma superlotação de hospitais e postos de saúde no RS. "Ministério da Saúde está preocupado porque há as 'doenças da água' e diarreia nas crianças; doenças respiratórias graves e psicológicas e mentais. Há uma força tarefa enorme. A pasta também disponibilizou vacinas para aplicação nos abrigos e haverá outro hospital de campanha e leitos de emergência pelo Estado. É uma situação de guerra e vai piorar - não só pelo clima, mas pela saúde", diz Cantanhêde.
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Presidente Lula assinou uma Medida Provisória que cria a secretaria para apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul, que terá como coordenador o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta. A nova secretaria terá status de ministério. Com a nova função, Pimenta terá que se afastar da chefia da Secom. O jornalista Laércio Portela deve ser o ministro interino da pasta. A previsão inicial é que Pimenta fique no cargo de quatro a seis meses, mas o período pode se estender. Enquanto isso, porém, Pimenta ficará na ponte aérea entre Brasília e Porto Alegre e deve manter a estrutura de seu gabinete no Palácio do Planalto. "O grande trunfo de Pimenta é que é gaúcho, mas seu grande problema também é exatamente este - conhece o estado e as pessoas, mas é o pré-candidato natural do PT ao governo do Rio Grande do Sul em 2026 e está ganhando palanque. Lula acerta no conteúdo, mas erra na forma; não é momento de se misturar ação com política", opina Eliane.
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O ministro da Secretaria da Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, deverá ser anunciado pelo presidente Lula como a autoridade do governo federal no Rio Grande do Sul que será responsável por coordenar as ações da gestão na reconstrução do Estado, apurou o Broadcast Político/Estadão. Segundo fontes envolvidas nas discussões, Laércio Portela será nomeado ministro interino da Secom. "Pimenta é muito questionado por colegas de ministério e pelo PT; de vez em quando ele pisa na bola e é meio atrapalhado. Lula resolve um problema seu e outro do governo - alivia as queixas, mas o ministro é deputado no Rio Grande do Sul e com essa visibilidade, fica evidente que o presidente está lançando um candidato ao governo gaúcho de 2026 -, mas pode ter criado um com o estado", afirma Eliane.
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O governo federal anunciou que vai propor ao Congresso a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses para que o Estado tenha recursos para se reconstruir depois da devastação causada pelas enchentes. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do presidente Lula em uma videoconferência com o governador gaúcho, Eduardo Leite, e outras autoridades. O compromisso foi transmitido nos canais do governo. Durante a suspensão, não haverá incidência de juros sobre o estoque de dívida.
Nesses 36 meses, o Rio Grande do Sul deixará de pagar R$ 11 bilhões à União, que serão destinados a um fundo para a reconstrução do Estado, segundo a proposta anunciada. "Lula, que já foi duas vezes ao RS, manteve a mesma forma de chamar os presidentes dos Poderes e o governador Eduardo Leite para reunião com anúncios muito importantes. Pode-se criticar uma coisa dali ou daqui, mas Lula está sendo incansável, com o governo todo mobilizado, todos pensando em como ajudar e fazer. O custo disso é que o equilíbrio saiu da pauta", diz Cantanhêde.See omnystudio.com/listener for privacy information.
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A maioria dos brasileiros avalia que, hoje, pouco antes de completar um ano e meio de seu mandato, o presidente Lula não merece mais uma chance como presidente nas eleições de 2026. De acordo com dados da pesquisa Genial/Quaest, são 55% os que rejeitam um novo mandato para Lula, enquanto 42% acham que o petista merece mais uma chance.
Os que não souberam ou não responderam são 3%. A pesquisa foi realizada com 2.045 eleitores, de forma presencial, entre os dias 2 e 6 de maio. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. "Essa pesquisa é o velho 'copo meio cheio, meio vazio'. Podem haver várias suposições: de que Lula está velho, de que não está indo bem no governo ou de que há candidatos melhores. De qualquer forma, o presidente bate todos os candidatos provavéis - 47% votariam no presidente", diz Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.
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O governo anunciou nesta quinta-feira um pacote para ajudar as vítimas do Rio Grande do Sul. São medidas como antecipação do Bolsa Família e do auxílio-gás. O pacote foi enviado ao Congresso Nacional em um combo de três medidas provisórias, que já estão valendo. A soma de todas essas medidas chega a quase R$ 51 bilhões. Dinheiro que ficará fora das metas fiscais graças ao decreto que reconheceu estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. "Se o próprio governador Eduardo Leite disse que serão necessários R$ 19 bilhões, o governo não está anunciando que vai depositar R$ 51 bilhões no estado, mas serão medidas em vários frentes; não é recurso direto. A dor do Rio Grande do Sul está unindo os Poderes, assim como a população brasileira, em solidariedade", diz Eliane.
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O último balanço da tragédia climática do Rio Grande do Sul aponta que o número de mortos subiu para 107 e que há 136 pessoas desaparecidas, além de 67 mil em abrigos. O total de municípios atingidos chega a 425. Os dados foram atualizados pelo vice-governador Gabriel Souza, nesta quinta-feira, durante entrevista à Rádio Eldorado, durante a coluna de Eliane Cantanhêde. Ele disse que o Estado já vem contando com a ajuda do governo federal, mas defendeu que os valores mensais pagos pela dívida do Rio Grande do Sul com a União sejam aplicados na reconstrução da infraestrutura gaúcha. Em meio aos resgates dramáticos de vítimas das enchentes, Souza também criticou os disseminadores de fake news e anunciou que o Estado vai tomar providências legais contra eles. "Tivemos que montar uma força-tarefa só pra combater fake news”, afirmou. O vice-governador também lamentou a necessidade de deslocar policiais de operações de resgate para o combate de crimes, como vandalismo, saques, assaltos e casos de violência sexual em abrigos.
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De olho no “estrangulamento” da Previdência a partir de 2027, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, planeja entregar ao governo, até o fim de 2025, o plano de desvincular alguns benefícios da política de reajuste do salário mínimo. Em entrevista ao Estadão/Broadcast em seu gabinete em Brasília, ela afirmou que todas as correções serão feitas considerando a inflação do período e possivelmente mais um porcentual, mas menor do que o previsto atualmente, que acompanha a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). "A brincadeira em Brasília é que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tercerizou a tensão com o PT. Ele é do partido, alvo ele, e a ministra está mais livre para fazer este tipo de anúncio e enfrentar o PT. Tebet está muito atenta à questão fiscal. Os indicadores econômicos vão bem, mas com a questão fiscal isso pode vir abaixo", diz Eliane.
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A Prefeitura de Porto Alegre indicou o esvaziamento parcial dos bairros Menino Deus, na zona sul, e Cidade Baixa, na região central, após problemas com choques elétricos em uma casa de bombas do sistema contra enchente. A medida foi anunciada na tarde desta segunda-feira, 6, causando correria e engarrafamentos. Com a indicação, foi necessário esvaziar a central de triagem de abrigos, que funcionava no Centro Municipal de Cultura, Arte e Lazer Lupicínio Rodrigues (conhecido pelo Teatro Renascença). No espaço, desabrigados eram recebidos e, depois, encaminhados para outros locais. Sobre o cenário na capital gaúcha e outras cidades do Rio Grande do Sul, Eliane conversa com o repórter especial da Eldorado em Porto Alegre, Luciano Nagel.
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A Universidade de Columbia, epicentro de protestos estudantis pró-Palestina, anunciou nesta segunda-feira o cancelamento da cerimônia de formatura tradicional, que ocorreria no próximo dia 15 de maio. A decisão foi tomada poucos dias após a polícia de Nova York ter entrado para retirar e deter estudantes que ocupavam um prédio histórico da instituição, em meio à resolução da reitoria de dar um ultimato para o fim do acampamento, com a ameaça de suspender estudantes. Sobre estes e os protestos nas universidades americanas, Eliane Cantanhêde conversa com Carlos Gustavo Poggio, professor e pesquisador na área de Relações Internacionais com foco em política externa dos Estados Unidos e América Latina, e professor associado da Berea College, no Kentucky.
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Na tentativa de contornar a crise política com o Congresso, o presidente Lula se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Um jantar no Palácio da Alvorada foi organizado para o petista retomar o diálogo com o senador mineiro. Lula levou alguns ministros para o encontro. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um dos mais próximos aliados de Lula e interlocutor do presidente da República junto ao senador, também participou da conversa. "Lula fez uma 'DR' com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para acertar como melhorar a relação, liberou um monte de emendas e as coisas estão andando na Casa. Mas a reunião com Pacheco não saía, no meio tempo o governo entrou no STF contra a decisão do Senado sobre a desoneração e aí que a relação azedou de vez com o Congresso. A reunião de ontem não foi uma 'DR' com Pacheco, mas um convescote. A sensação é que Lula não tinha muito o que oferecer para o presidente do Senado", afirma Eliane.
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Durante discurso, o presidente mostrou incômodo com a mobilização realizada para o ato. Segundo o presidente, a convocação para o evento de 1º de Maio, não foi feita como deveria, o que reduziu o público do evento. O atos em comemoração ao 1º de Maio são historicamente convocados por centrais sindicais, que organizam e controlam os eventos, convidando políticos para participar. Nem o governo nem o ministro Márcio Macedo possuem participação nas convocações ou convites, que incluíram políticos de oposição a Lula, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da Capital, Ricardo Nunes, que não compareceram. "O evento de ontem foi um fiasco. As fotos dizem tudo; foi esvaziado. Não adianta Lula personificar a culpa, não é responsabilidade de Marcio Macedo. O movimento sindical brasileiro não é mais o mesmo. O presidente está acostumando com os grandes movimentos e o Brasil mudou. O movimento sindical não tem mais a mesma força ou capacidade de mobilização, assim como PT e o presidente", opina Cantanhêde.
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O Senado aprovou nesta terça-feira, 30, em votação simbólica, o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto segue à sanção presidencial.
Após apelo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a relatora do projeto de lei, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), decidiu manter o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados.
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar hoje, 30, o projeto de lei que recria o seguro para vítimas de acidente de trânsito, o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto é relatado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT), e amplia espaço para gastos da União. No texto, há um trecho que permite a antecipação de R$ 15,7 bilhões em despesas. "Haddad se preparou, de véspera, para amenizar o ambiente no Senado, pois não andava muito bom. Depois de aprovar na comissão a intenção é correr para o plenário e aprovar ainda hoje. No plenário também tem a pauta do Perse - que mantém subsídios para o setor de eventos. As duas coisas são ligadas porque tem recursos do DPVAT que podem ser direcionados para o Perse e, também, para outro imbróglio entre governo e Congresso - as emendas de comissão", explica Eliane.
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