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O MP no Rádio desta semana trata de golpes na internet – ou golpes cibernéticos –, ocorrências que a cada momento ganham novas modalidades e que atingem diariamente milhões de pessoas em todo o país: segundo pesquisa do Senado Federal, nos últimos 12 meses, um em cada quatro brasileiros perdeu dinheiro com golpes digitais, o equivalente a quase 41 milhões de pessoas.
A entrevistada é a promotora de Justiça Lana Drapier Albuquerque Zaidowicz, que explica as penas cabíveis nesses casos, aponta os tipos mais conhecidos de crimes, fala da vulnerabilidade daqueles que usam a internet e as redes sociais como possíveis vítimas e indica como se prevenir. Ela ainda destaca a importância de fazer o registro às autoridades quando se é vítima de um golpe desses – até para se tentar uma reparação financeira – e fala da atuação do Ministério Público.
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Nesta semana, marcada pelo Dia Mundial de Combate ao Bullying, em 20 de outubro, o MP no Rádio trata das questões jurídicas ligadas a essa violência. A entrevistada é a promotora de Justiça Kátia Kruger, do Ministério Público do Paraná, que atua na área da Infância e Juventude em Toledo. Durante a conversa ela explica quais as principais formas de bullying – inclusive o ciberbullying, modalidade virtual, cometida principalmente por meio de redes sociais – fala de como pais e responsáveis podem auxiliar os filhos nesses casos, do papel das escolas, da questão criminal e da atuação do Ministério Público nesse tema.
O Ministério Público do Paraná lançou no domingo, Dia Mundial de Combate ao Bullying, uma ação de comunicação especial sobre o tema nas redes sociais da instituição. Conforme dados de pesquisa realizada em 2023 pelo Senado Federal, perto de 7 milhões de estudantes com mais de 16 anos em todo o país já foram alvo de violência no ambiente escolar.
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Esta semana é marcada pelo Dia Nacional da Vacinação, data instituída pelo Ministério da Saúde e celebrada em 17 de outubro. Para falar deste tema o MP no Rádio recebe a promotora de Justiça Sílvia Galesi Campelo, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná. Ela fala de como é importante para a saúde pública que as pessoas busquem se vacinar, explica a questão da vacinação como um direito assegurado em lei, trata do perigo das fakenews relacionadas a esse tema e da atuação do MPPR nesta área, inclusive no que se refere a receber denúncias sobre problemas relacionados à vacinação.
Conforme dados da Sociedade Brasileira de Imunologia, a vacinação é segura e tem um papel fundamental na erradicação e controle de diversas doenças, salvando milhões de vidas em todo o mundo. A entidade disponibiliza gratuitamente um e-book com diversas informações sobre o tema, que pode ser baixado aqui.
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Nesta semana, por conta do Dia das Crianças, celebrado no sábado, 12 de outubro, o MP no Rádio trata de uma pauta muito importante relacionada à infância: a adoção. O entrevistado é o promotor de Justiça Fernando de Paula Xavier Júnior, do Ministério Público do Paraná, que atua na Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente em Foz do Iguaçu. Durante a conversa, ele explica quem pode se habilitar a adoção e como fazer isso, além de esclarecer a diferença no processo entre crianças e adolescentes acolhidos e aqueles que já estão aptos para adoção. O promotor também fala das sanções penais relacionadas ao crime de abandono dos filhos e da possibilidade de entrega legal para adoção.
Segundo dados de 1º de outubro do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, há 33.497 crianças e adolescentes acolhidos no país, com 4.903 destes já disponíveis para adoção. No Paraná, são 457 crianças e adolescentes aptos a adoção – desde 2019, 3.102 foram adotados por uma nova família no estado.
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No domingo, 6 de outubro, acontece o primeiro turno das Eleições 2024, que neste ano elegem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país. Por conta disso, o MP no Rádio trata nesta edição das condutas que são liberadas e proibidas para candidatos e eleitores no dia da votação e também de como noticiar práticas indevidas como compra de votos e propaganda irregular.
O entrevistado é o assessor da Procuradoria-Geral de Justiça Guilherme França e Silva, que atua na Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Paraná.
Denuncie – Casos suspeitos de irregularidades cometidas por candidatos aos cargos de vereador e prefeito podem ser levadas ao conhecimento das Promotorias Eleitorais em todo o estado para as respectivas apurações e providências. O MPPR, o Tribunal Regional Eleitoral e outras instituições criaram um canal único para receber essas informações. O formulário está disponível com destaque na página principal do site do Ministério Público do Paraná, no botão “Denúncias Eleitorais”.
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Estamos na Semana Nacional de Trânsito, que é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro e culmina no Dia Nacional do Trânsito, em 25 de setembro. Para falar desse tema, com destaque para as mortes ocorridas por conta de acidentes, o MP no Rádio recebe o promotor de Justiça Marcelo Balzer Correia, do Ministério Público do Paraná, que atua na 4ª Promotoria de Justiça de Crimes Dolosos Contra a Vida de Curitiba. Conforme dados do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), somente no ano passado, houve 42.612 sinistros de trânsito no estado, entre atropelamentos, colisões e outros, que resultaram em 38.822 vítimas – 1.727 delas fatais. Desses sinistros, 30.051 ocorreram em vias urbanas, ou seja, dentro das cidades. O Paraná tinha até 2023 uma frota total de 8.358.312 veículos.
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No sábado, 21 de setembro, é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída pela Lei 11.133, de 2005, e se propõe a reforçar a importância da inclusão e da participação ativa das pessoas com deficiência na sociedade. Para falar desse tema o MP no Rádio recebe a promotora de Justiça Mariana Dias Mariano, que integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná.
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O MP no Rádio fala nesta semana das Eleições 2024, que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores e tem o primeiro turno marcado para o dia 6 de outubro. O entrevistado é o promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori, coordenador das Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Paraná.
Durante a conversa ele fala da importância do voto, dos cargos em disputa, do trabalho dos agentes do Ministério Público nas eleições e de como a população pode levar às autoridades casos de ilícitos ligados ao processo, como propaganda irregular, assédio eleitoral ou compra de votos.
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O MP no Rádio trata nesta semana de saúde mental e de prevenção ao suicídio, como parte das mobilizações pela campanha Setembro Amarelo, iniciativa promovida desde 2014 pela Associação Brasileira de Psiquiatria para incentivar o debate sobre esses temas. O entrevistado é o promotor de Justiça Angelo Mazzuchi Santana Ferreira, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná.
Durante a conversa ele destaca a importância das discussões sobre saúde mental e suicídio na sociedade como forma de combater o problema, fala dos tratamentos que são oferecidos pela rede pública de saúde, da atuação do Ministério Público nessa área e de como a população pode noticiar eventuais violações ou dificuldades de acesso a esses serviços.
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O MP no Rádio trata nesta semana de violência doméstica, como parte das ações pela campanha Agosto Lilás, iniciativa criada em referência à Lei Maria da Penha, que neste mês completou 18 anos. A entrevista trata das diversas formas de abuso, com destaque para as violências psicológica e patrimonial. A entrevistada é a promotora de Justiça Clarice Bonelli Santos Salgado, do Ministério Público do Paraná, que atua na Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher, em Curitiba.
Dados do Sistema Único de Saúde do Brasil apontam para um aumento significativo em todas as formas de violência não-letais contra mulheres no país nos últimos cinco anos. Segundo levantamento feito a partir desses registros do SUS, houve um crescimento de 8,3% em casos de violência física, um alarmante aumento de 45,7% em violência sexual, um salto de 56,4% em violência patrimonial e um incremento de 23,2% em violência psicológica.
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O MP no Rádio trata nesta edição do apadrinhamento, serviço criado pela Lei Estadual 20.951/2022 e que busca oferecer uma vida melhor a crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente por meio da convivência familiar e comunitária ou de suporte material oferecido por padrinhos e madrinhas da comunidade. A entrevistada é a promotora de Justiça Elineide Elga Andrade, do Ministério Público do Paraná, que atua na área da Criança e Adolescente em Clevelândia e que recentemente desenvolveu na cidade uma iniciativa com o Judiciário para promover e facilitar o processo de apadrinhamento. Na conversa, ela explica quais as modalidades de apadrinhamento, como as pessoas podem participar, quais os principais ganhos para as crianças e adolescentes apadrinhados e como é a atuação do Ministério Público nessa área.
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O MP no Rádio trata nesta edição de um direito que as mulheres têm na área da saúde mas que não é muito conhecido: o de poder contar com a presença de acompanhante em qualquer atendimento na área médica, inclusive em consultas e exames. Essa garantia foi estabelecida pela Lei 14.737/2023, do final do ano passado, que alterou a Lei Orgânica da Saúde. A entrevistada é a promotora de Justiça Michele Nader, do Ministério Público do Paraná, que atua na área da saúde em Maringá e recentemente expediu uma recomendação na comarca para garantir que esse direito seja cumprido.
Durante a conversa, ela explica o que prevê a lei, quais as situações que permitem a presença do acompanhante (inclusive casos de sedação) e como é possível noticiar casos de violação a essa garantia. Ela também fala da atuação do Ministério Público em saúde como um todo e das principais demandas nessa área que a comunidade leva à instituição. Nos últimos 12 meses, o MPPR fez mais de 100 mil atendimentos diretos a pessoas da comunidade – desse total, a que soma mais registros, com quase 29 mil atendimentos, é a área da saúde, sendo os principais pedidos relacionados a medicamentos e cirurgias.
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O MP no Rádio trata nesta edição das Eleições Municipais 2024 – que ocorrem em outubro e vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país – com destaque na entrevista para o trabalho do Ministério Público na área eleitoral e indicações para que a população saiba como e onde denunciar eventuais ilícitos relacionados ao pleito, como assédio eleitoral, propaganda irregular ou compra de votos. O entrevistado é o promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori, coordenador das Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Paraná. Segundo o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral, termina em 15 de agosto o prazo para registro de candidaturas e já no dia seguinte, 16 de agosto, começa oficialmente a propaganda eleitoral geral.
O Ministério Público do Paraná firmou com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) e outras entidades um termo de cooperação técnica para coibir a prática do assédio eleitoral, especialmente no ambiente de trabalho, de modo a proteger a liberdade individual de voto e a integridade do processo eleitoral: foi inclusive criado um botão na página do MPPR na internet onde a população pode clicar para fazer denúncias dessa ordem. A instituição também apoia a campanha “Assédio Eleitoral: Proteja sua Liberdade de Escolha”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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O MP no Rádio desta semana explica como funciona de forma geral um processo criminal, a partir do cometimento do crime, da investigação até o julgamento, com destaque para a atuação do Ministério Público nessa área. O entrevistado é o promotor de Justiça Heric Stilben, que atua no Centro de Apoio Criminal, do Júri e de Execuções Penais, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná.
Durante a conversa, ele apresenta as fases que envolvem um processo criminal e fala da titularidade da ação penal pelo Ministério Público e do trabalho dos agentes ministeriais – promotores e procuradores de Justiça – em todas as etapas desses casos. O promotor também traz dados sobre as denúncias criminais ajuizadas nos últimos 12 meses pelo MPPR, que destacam quatro temas: crimes contra o patrimônio, lesão corporal, tráfico de drogas e violência doméstica.
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Para marcar o 22 de julho, Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, o MP no Rádio desta semana recebe as promotoras de Justiça Ticiane Louise Santana Pereira e Roberta Franco Massa, do Ministério Público do Paraná, que atuam em Curitiba, na Promotoria de Justiça de Crimes Dolosos Contra a Vida. Durante a conversa, elas explicam o que é essa qualificadora do homicídio, falam da experiência no Tribunal do Júri, atuando na defesa de vítimas desse crime, e apontam possíveis causas e soluções para o registro crescente dos feminicídios no nosso país.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, divulgado na última semana, todas as modalidades de violência contra a mulher apresentaram alta (feminicídios e tentativas, agressões e violência doméstica, violência psicológica, ameaças, estupros, stalking, entre outros). O levantamento mostra que em 2023, no Brasil, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio e 2.797 de tentativa de feminicídio – 90% dos autores do crime neste caso são homens, sendo 84% deles parceiros ou ex-parceiros das vítimas (maridos, namorados, noivos etc.).
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O MP no Rádio trata nesta semana da Lei 14.786, que entrou em vigor neste mês, e que cria o Protocolo “Não é Não” para a prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher em locais públicos com venda de bebida alcoólica, como bares, estádios de futebol e casas noturnas.
A entrevistada é a promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, que coordena o Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná, e que durante a conversa explica os principais pontos da nova legislação, quais itens devem passar a ser observados pelos estabelecimentos e os tipos de comportamento que podem ser enquadrados como constrangimento à mulher, entre outros pontos.
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O MP no Rádio trata nesta edição dos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Federal nº 8.069/1990, celebrados nesta semana, em 13 de julho. A entrevistada é a promotora de Justiça Larissa Haick Vitorassi Batistin, do Ministério Público do Paraná, que atua na área da Infância e Juventude em Cascavel. Ela explica porque o ECA foi um marco para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil e fala da prioridade absoluta para a infância e juventude e das principais violações que ainda são observadas quanto ao cumprimento da legislação. Também esclarece como a população pode auxiliar a cobrar o cumprimento do estatuto e como o Ministério Público atua nesse processo.
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Na última semana, uma decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada ao porte de maconha foi destaque em diversas discussões na imprensa e nas redes sociais, gerando debate e muitas dúvidas a respeito do tema: afinal, o uso recreativo da maconha agora está liberado no Brasil? Para responder a essa e outras perguntas o MP no Rádio recebe o procurador de Justiça Rodrigo Regnier Chemim Guimarães, que atua no Centro de Apoio Criminal, do Júri e de Execuções Penais, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná.
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O MP no Rádio desta semana trata do problema das drogas, dentro das ações promovidas em parceria com o governo estadual na campanha Junho Paraná Sem Drogas, com destaque para o problema dos canabinoides sintéticos, popularmente chamados de “drogas K”, um novo tipo de entorpecente, já comum em outros países, que vem chegando no Brasil.
O entrevistado é o promotor de Justiça Diogo de Assis Russo, que atua no Comitê de Políticas Institucionais Sobre Drogas, unidade especializada do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa ele explica o que são as “drogas K”, expõe o motivo das forças de segurança e autoridades sanitárias estarem preocupadas com o ingresso dessas novas substâncias no país e fala do crime de tráfico, suas penalidades e da atuação do MPPR nessa área.
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O MP no Rádio fala nesta edição de violência doméstica contra a mulher, com destaque para uma ação desenvolvida pelo Ministério Público do Paraná para fortalecer a rede de enfrentamento e assim garantir um melhor suporte às vítimas desses abusos. A entrevistada é a promotora de Justiça Clara de Campos Martins Rodrigues, do Ministério Público do Paraná, que atua em Palmas e desenvolve essa ação na comarca.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as agressões em contexto de violência doméstica no país totalizaram 245.713 registros em 2022, o que equivale a 673 casos de mulheres agredidas em casa por dia. O mesmo levantamento mostra que houve 613.529 registros de ameaças no contexto de violência doméstica e 899.485 chamados ao 190 por conta desse tipo de crime – 102 acionamentos por hora.
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